Política de Privacidade

Última atualização: 25 de abril de 2026.

Esta Política descreve como o Contas.cc, operado por Capo Software Sistemas e Serviços em Tecnologia da Informação Ltda – ME (CNPJ 18.529.499/0001-94, com sede na Rua São Bento, 545, sala 2-13, Centro, São Paulo/SP, CEP 01011-904), doravante “nós”, coleta, usa, armazena e protege seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — “LGPD”).

1. Quem é o controlador

O controlador dos dados é a Capo Software Sistemas e Serviços em Tecnologia da Informação Ltda – ME (CNPJ 18.529.499/0001-94), com contato pelo e-mail privacidade@contas.cc. O encarregado (DPO) pode ser contatado pelo mesmo endereço.

2. Quais dados coletamos

• Dados de cadastro: nome, e-mail, senha (armazenada com hash) e, opcionalmente, CPF ou CNPJ informado para fins de identificação fiscal.
• Dados financeiros que você importa: extratos bancários, lançamentos, valores, datas, descrições e categorizações. Não pedimos nem armazenamos senhas de banco.
• Dados de uso: logs técnicos (endereço IP, user-agent, data/hora de acesso) usados para segurança, prevenção de fraude e operação do Serviço.
• Dados de pagamento: processados por intermediário de pagamento (ex.: Asaas). Recebemos status da assinatura e identificadores, mas não armazenamos números de cartão em nossos servidores.

3. Por que tratamos seus dados (bases legais)

• Execução de contrato (art. 7º, V, LGPD): para entregar a funcionalidade que você contratou.
• Cumprimento de obrigação legal: emissão de notas fiscais e retenção de dados conforme legislação tributária.
• Legítimo interesse: prevenção de fraude, segurança da informação e melhoria do Serviço.
• Consentimento: para envio de comunicações de marketing (sempre opt-in, com possibilidade de descadastro).

4. Como compartilhamos

Nós não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas com:

• Provedores de infraestrutura (hospedagem, banco de dados, e-mail transacional) sob contrato com cláusulas de confidencialidade e tratamento de dados.
• Provedor de pagamento (Asaas ou equivalente), quando você assina um plano pago, apenas com os dados estritamente necessários para a cobrança.
• Autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou para defesa de direitos.

5. Onde os dados ficam

Os dados são armazenados em servidores localizados no Brasil. Backups automáticos são realizados periodicamente e mantidos em local seguro.

6. Por quanto tempo guardamos

• Conta ativa: enquanto você usar o Serviço.
• Após encerramento da conta: dados pessoais são excluídos em até 90 dias, exceto registros mantidos por obrigação legal (ex.: documentos fiscais por 5 anos, conforme legislação tributária).
• Logs técnicos: mantidos pelo prazo do art. 15 do Marco Civil da Internet (até 6 meses).

7. Seus direitos (LGPD)

Você tem direito a, mediante solicitação:

• Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimizar, bloquear ou excluir dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade dos dados (exportar em formato estruturado, ex.: CSV);
• Revogar consentimento e solicitar a exclusão da conta;
• Saber com quem compartilhamos seus dados.

Para exercer qualquer desses direitos, escreva para privacidade@contas.cc. Quando disponível em sua conta, você também poderá usar as opções “Exportar meus dados” e “Excluir minha conta” diretamente no Serviço.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas, incluindo: senhas armazenadas com hash, conexão por HTTPS, isolamento entre contas (multi-tenant), backups e controle de acesso interno. Apesar disso, nenhum sistema é absolutamente imune a incidentes; se ocorrer um incidente de segurança relevante, comunicaremos os afetados e a ANPD nos termos da LGPD.

9. Cookies

Usamos cookies estritamente necessários (sessão de login, CSRF) e, opcionalmente, cookies de análise agregada (sem identificação pessoal). Você pode bloquear cookies pelo seu navegador, mas isso pode comprometer o funcionamento do Serviço.

10. Crianças e adolescentes

O Serviço não é destinado a menores de 18 anos. Caso identifiquemos cadastro de menor sem autorização adequada, a conta será encerrada.

11. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças no Serviço ou na legislação. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou aviso no Serviço.

12. Contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações: privacidade@contas.cc. Você também pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): gov.br/anpd.